Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
1071339-50.2022.4.01.3400
24/05/2025
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
DIREITO À EDUCAÇÃO (12775) - Acesso (12795) - Processo Seletivo (12804) - Exames Oficiais para Ingresso - Enem (12902) - Acessibilidade (12903 DIREITO À EDUCAÇÃO (12775) - Acesso (12795) - Processo Seletivo (12804) - Exames Oficiais para Ingresso - Enem (12902) - Outros (12904
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Órgão Julgador Colegiado
6ª Turma
Endereço
, Praça dos Tribunais Superiores Bloco A, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-900
Órgão Julgador
Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER
1071339-50.2022.4.01.3400
Polo ativo
Participante
Situação
ANNA ESTELA DE CARVALHO CHANG - CPF: 066.014.913-30 (RECORRENTE)
Ativo
    ITALO SILVEIRA DA CUNHA - OAB CE33907-A - CPF: 007.086.413-69 (ADVOGADO)
Ativo
VILANEIDE DE CARVALHO CHANG - CPF: 921.630.093-00 (RECORRENTE)
Ativo
    ITALO SILVEIRA DA CUNHA - OAB CE33907-A - CPF: 007.086.413-69 (ADVOGADO)
Ativo
4 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - CNPJ: 01.678.363/0001-43 (RECORRIDO)
  • Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
0 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
27/01/2026 00:34:34 - Publicado Intimação em 21/01/2026.
15/01/2026 09:05:27 - Juntada de petição intercorrente
20/12/2025 03:39:00 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
18/12/2025 17:04:31 - Juntada de petição intercorrente
18/12/2025 12:37:32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025 12:37:32 - Juntada de Certidão
18/12/2025 12:37:32 - Expedição de Outros documentos.
18/12/2025 12:37:30 - Expedição de Outros documentos.
18/12/2025 12:37:29 - Expedição de Outros documentos.
18/12/2025 11:37:05 - Sentença confirmada
17/12/2025 18:23:51 - Acórdão (Acórdão)
17/12/2025 18:20:35 - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2025 18:20:00 - Juntada de certidão de julgamento colegiado
17/12/2025 18:07:23 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento Colegiado)
07/12/2025 21:02:54 - Deliberado em Sessão - Adiado
07/12/2025 21:02:36 - Juntada de certidão de julgamento colegiado
07/12/2025 20:51:35 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento Colegiado)
17/11/2025 04:58:49 - Publicado Intimação de Pauta em 17/11/2025.
28 resultados encontrados
12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos18/12/2025 11:03:50 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos17/12/2025 18:19:35 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento Colegiado)
Visualizar documentos18/12/2025 11:03:50 - Ementa (Ementa)
Visualizar documentos18/12/2025 11:03:50 - Voto (Voto)
Visualizar documentos18/12/2025 11:03:50 - Relatório (Relatório)
Visualizar documentos07/12/2025 21:02:14 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento Colegiado)
Visualizar documentos16/12/2024 14:43:31 - Sentença Tipo A (Sentença Tipo A)
Visualizar documentos04/11/2022 15:31:46 - Decisão (Decisão)
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