Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
0006970-16.2012.4.01.3400
13/05/2023
APELAÇÃO CÍVEL (198)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins (10166) - Questões Funcionais (10169
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Órgão Julgador Colegiado
13ª Turma
Endereço
Órgão Julgador
Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO
0006970-16.2012.4.01.3400
Polo ativo
Participante
Situação
TANCREDO AUGUSTO TOLENTINO NEVES - CPF: 004.151.626-53 (APELANTE)
Ativo
    JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL - OAB DF13801-A - CPF: 888.751.051-20 (ADVOGADO)
Ativo
2 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 03.495.116/0001-37 (APELADO)
  • Procuradoria do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal
Ativo
    EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB DF29190-A - CPF: 008.594.775-09 (ADVOGADO)
Ativo
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CNPJ: 33.583.550/0001-30 (APELADO)
  • Procuradoria do Conselho Federal de Medicina
Ativo
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Outros interessados
Participante
Situação
0 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
30/10/2026 00:11:14 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2026
28/10/2026 13:18:28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2026 13:18:28 - Juntada de Certidão
28/10/2026 13:18:27 - Expedição de Intimação.
28/10/2026 13:18:21 - Expedição de Intimação.
28/10/2026 12:19:05 - Juntada de Certidão de Julgamento Colegiado (Certidão de julgamento)
28/10/2026 12:19:05 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento Colegiado)
27/10/2026 13:05:58 - Conhecido o recurso de TANCREDO AUGUSTO TOLENTINO NEVES - CPF: 004.151.626-53 (APELANTE) e provido
27/10/2026 12:44:30 - Acórdão (Acórdão)
27/10/2026 12:28:06 - Juntada de Certidão de Julgamento Colegiado
27/10/2026 12:28:06 - Certidão de Julgamento Colegiado (Certidão de Julgamento Colegiado)
27/10/2026 12:19:05 - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2026 00:10:02 - Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2026.
10/10/2026 00:09:21 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2026
08/10/2026 16:54:13 - Expedição de Intimação de Pauta.
08/10/2026 16:53:45 - Expedição de Intimação de Pauta.
08/10/2026 16:53:38 - Incluído em pauta para 26/10/2026 14:00:00 Sessão P.GAB 40-1,Ed.SEDE I,SALA 01.
26/08/2026 10:15:55 - Juntada de manifestação
49 resultados encontrados
14
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos28/10/2026 12:19:05 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento Colegiado)
Visualizar documentos27/10/2026 12:44:30 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos27/10/2026 12:28:06 - Certidão de Julgamento Colegiado (Certidão de Julgamento Colegiado)
Visualizar documentos27/10/2026 12:44:30 - Ementa (Ementa)
Visualizar documentos27/10/2026 12:44:30 - Voto (Voto)
Visualizar documentos15/04/2025 00:14:46 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos27/10/2026 12:44:30 - Relatório (Relatório)
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