Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
0003648-90.2009.4.01.3400
20/10/2020
APELAÇÃO CÍVEL (198)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Licenças (9998) - Loterias/Sorteio (10079
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Órgão Julgador Colegiado
5ª Turma
Endereço
, Praça dos Tribunais Superiores Bloco A, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-900
Órgão Julgador
Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS
0003648-90.2009.4.01.3400
Polo ativo
Participante
Situação
ESPÓLIO DE SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO POR MARIA DO CARMO LIMA RODRIGUES DE SOUZA CPF: 088.402.106-87 (APELANTE)
Ativo
    MAURICIO FRANCO ALVES - OAB MG97644 - CPF: 013.551.116-09 (ADVOGADO)
Ativo
    ROGERIO ROCHA - OAB MG97893-A - CPF: 057.433.446-71 (ADVOGADO)
Ativo
    SARAH RAQUEL LIMA LUSTOSA - OAB DF31852-A - CPF: 010.504.771-62 (ADVOGADO)
Ativo
    MOACIR AKIRA YAMAKAWA - OAB MS6419-A - CPF: 390.523.201-44 (ADVOGADO)
Ativo
5 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELADO)
  • Advocacia da Caixa Econômica Federal
Ativo
UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO)
  • Procuradoria-Regional da União da 1ª Região
Ativo
2 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
0 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
29/07/2026 00:03:09 - Publicado Intimação em 29/07/2026.
29/07/2026 00:03:09 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2026
28/07/2026 14:36:39 - Juntada de ciência
27/07/2026 10:16:23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2026 10:16:23 - Juntada de Certidão
27/07/2026 10:16:23 - Expedição de Outros documentos.
27/07/2026 10:16:22 - Expedição de Outros documentos.
27/07/2026 10:16:22 - Expedição de Outros documentos.
27/07/2026 10:16:21 - Expedição de Outros documentos.
24/07/2026 17:53:10 - Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO POR MARIA DO CARMO LIMA RODRIGUES DE SOUZA CPF: 088.402.106-87 (APELANTE) e provido
22/07/2026 16:02:33 - Acórdão (Acórdão)
22/07/2026 15:42:38 - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2026 15:39:53 - Juntada de certidão de julgamento colegiado
21/07/2026 15:33:11 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento Colegiado)
30/06/2026 08:01:13 - Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2026.
30/06/2026 08:01:13 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2026
26/06/2026 17:33:22 - Expedição de Outros documentos.
103 resultados encontrados
17
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos24/07/2026 17:50:09 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos22/07/2026 15:39:44 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento Colegiado)
Visualizar documentos24/07/2026 17:50:09 - Voto (Voto)
Visualizar documentos24/07/2026 17:50:09 - Relatório (Relatório)
Visualizar documentos24/07/2026 17:50:09 - Ementa (Ementa)
Visualizar documentos14/04/2026 17:41:21 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos02/03/2026 17:14:52 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos24/01/2026 19:43:24 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos13/10/2025 11:32:41 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos23/09/2025 16:52:33 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos03/05/2025 18:46:28 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos13/12/2024 18:10:49 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos11/12/2024 00:28:33 - Decisão (Decisão)
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