Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
1003948-83.2019.4.01.3400
28/02/2023
APELAÇÃO CÍVEL (198)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins (10166 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Contratos Administrativos (10421) - Anulação (10423
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Órgão Julgador Colegiado
8ª Turma
Endereço
, Praça dos Tribunais Superiores Bloco A, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-900
Órgão Julgador
Gab. 23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ
1003948-83.2019.4.01.3400
Polo ativo
Participante
Situação
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CNPJ: 33.583.550/0001-30 (APELANTE)
  • Procuradoria do Conselho Federal de Medicina
Ativo
    JOSE FRANCISCO DE ARAUJO - OAB TO8280-A - CPF: 538.370.531-72 (ADVOGADO)
Ativo
ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA - CNPJ: 61.413.605/0001-07 (APELANTE)
Ativo
    GUILHERME TADEU DE MEDEIROS MOURA - OAB SP310851-A - CPF: 356.965.038-37 (ADVOGADO)
Ativo
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - CNPJ: 42.174.094/0001-65 (APELANTE)
Ativo
    ROZILENE SANTOS CONCEICAO - OAB DF62138-A - CPF: 037.932.451-28 (ADVOGADO)
Ativo
JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON - OAB DF19480-A - CPF: 716.141.251-04 (ADVOGADO)
    
Inativo
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - OAB DF13792-A - CPF: 611.394.671-15 (ADVOGADO)
    
Inativo
    ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLESSO OGLIARI - OAB DF50166-A - CPF: 042.717.581-08 (ADVOGADO)
Ativo
JULIANA ATAIDES DE OLIVEIRA - OAB DF31942-A - CPF: 006.897.511-25 (ADVOGADO)
    
Inativo
12 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CNPJ: 61.919.643/0001-28 (APELADO)
  • Procuradoria do Conselho Federal de Odontologia
Ativo
    FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - OAB DF66183-A - CPF: 046.929.961-45 (ADVOGADO)
Ativo
JOSE FRANCISCO DE ARAUJO - OAB TO8280-A - CPF: 538.370.531-72 (ADVOGADO)
    
Inativo
MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN - OAB DF32305-A - CPF: 005.110.551-96 (ADVOGADO)
    
Inativo
4 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 63.106.843/0001-97 (TERCEIRO INTERESSADO)
  • Procuradoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Ativo
    CARLOS MAGNO DOS REIS MICHAELIS JUNIOR - CPF: 280.884.348-82 (ADVOGADO)
Ativo
    ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - CPF: 205.834.468-50 (ADVOGADO)
Ativo
    OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - CPF: 106.694.648-56 (ADVOGADO)
Ativo
    TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - CPF: 018.338.531-48 (ADVOGADO)
Ativo
5 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
27/07/2026 00:04:06 - Publicado Intimação de Pauta em 27/07/2026.
25/07/2026 00:03:59 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2026
23/07/2026 15:15:30 - Expedição de Outros documentos.
23/07/2026 15:13:32 - Expedição de Outros documentos.
23/07/2026 15:13:16 - Incluído em pauta para 19/08/2026 14:00:00 Plenário - Presencial/Vídeo 8ª art. 942 CPC.
07/05/2026 18:01:36 - Deliberado em Sessão - Adiado
07/05/2026 18:00:41 - Juntada de certidão de julgamento colegiado
07/05/2026 14:55:18 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento Colegiado)
29/04/2026 11:24:17 - Juntada de certidão
29/04/2026 08:44:45 - Juntada de certidão
24/04/2026 14:37:31 - Juntada de procuração
14/04/2026 13:17:36 - Juntada de certidão
14/04/2026 00:15:41 - Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.
14/04/2026 00:15:41 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
13/04/2026 20:26:53 - Juntada de procuração
10/04/2026 19:16:07 - Juntada de ciência
45 resultados encontrados
13
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos07/05/2026 18:00:21 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento Colegiado)
Visualizar documentos07/11/2024 16:28:22 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento Colegiado)
Visualizar documentos19/08/2022 18:50:52 - Sentença Tipo A (Sentença Tipo A)
Visualizar documentos08/04/2022 19:38:56 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos21/03/2022 19:12:58 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos04/02/2022 11:52:34 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos29/05/2021 10:56:13 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)
Visualizar documentos06/11/2020 20:01:58 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos10/07/2020 22:56:22 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos06/12/2019 19:06:37 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos18/09/2019 16:36:18 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos07/05/2019 18:48:20 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos27/02/2019 20:44:56 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos25/02/2019 17:34:47 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos20/02/2019 17:24:11 - Despacho (Despacho)
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